(Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, a inserção de inciso, no Art. 5º, da Portaria nº 534, de 04 de outubro de 2021, que disciplina o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que seja inserido inciso no Art. 5º, da Portaria nº 534, de 04 de outubro de 2021, que disciplina o teletrabalho no âmbito daquela Secretaria de Estado, prevendo que servidores que desenvolvam atividades relacionadas ao Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, mesmo que lotados em Unidades Escolares, sejam beneficiados com o teletrabalho.

JUSTIFICAÇÃO

Segundo um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas¹ (FGV) e o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBEMEC) foram investigadas as vantagens e desvantagens do teletrabalho na administração pública na percepção de 98 teletrabalhadores e 28 gestores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal.

Por meio de uma pesquisa qualiquantitativa, composta por questionários aplicados aos teletrabalhadores e entrevistas com os gestores, foram abordados temas sobre aspectos estruturais, físicos, pessoais, profissionais e psicológicos. 

Os resultados evidenciaram como vantagens: melhoria da qualidade de vida; maior equilíbrio na relação trabalho x família; maior produtividade; flexibilidade; criação de métricas; redução de custo; estresse; tempo de deslocamento; exposição à violência; e conhecimento da demanda de trabalho, indicando que deve crescer em 30% o número de empresas que dará preferência ao regime de home office. As desvantagens relacionadas foram: não adaptação; falta de comunicação; perda de vínculo com a empresa; problemas psicológicos; infraestrutura; e controle do teletrabalhador. 

O teletrabalho possibilita muitos benefícios para empresas, governos, comunidades e para os trabalhadores e suas famílias. 

A prática do teletrabalho tem sido tratada por seus proponentes, como a solução para uma variedade de problemas individuais, organizacionais e sociais, além de possuir considerável apelo entre os trabalhadores por oferecer potenciais benefícios para o trabalhador, empregadores e a sociedade. 

Projetos de teletrabalho implantados de forma adequada, se tornam bem-sucedidos, agregando valor para as empresas e melhorando a qualidade de vida dos funcionários, e mesmo em cenário precário, o mundo corporativo já percebeu os benefícios que o regime de trabalho à distância oferece em termos de produtividade e redução de gastos com mobiliário, luz, aluguel e outras despesas administrativas. De igual sorte os teletrabalhadores também perceberam as vantagens do modelo na aproximação com o núcleo familiar e ganho do tempo usualmente utilizado para o deslocamento.

Trata-se de novo paradigma, conectado aos resultados, tal como prevê o art. 1º da Resolução nº 6770 do STF, que estabelece “modelo diferenciado de gestão de atividades voltado para a entrega de resultados nos trabalhos realizados nos formatos presencial e à distância”.

No âmbito do Distrito Federal, o teletrabalho foi regulado por meio do Decreto nº 42.462, de 31/08/2021 e por essa Secretaria, pela Portaria nº 534, de 04 de outubro de 2021, e publicada no DODF em 07 de outubro de 2021.

De acordo com a referida Portaria, em seu art. 5º há a exclusão do direito ao teletrabalho, aos servidores lotados em Unidades Escolares, dentro outras, in verbis:

Art. 5º O disposto nesta Portaria não se aplica às Unidades Escolares, Unidades Escolares Especializadas, Escolas de Natureza Especial - UEs/UEEs/ENEs, Bibliotecas Escolares e Bibliotecas Escolares-Comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Unidades Parceiras, ao Centro Integrado de Educação Física - CIEF e à Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE.

Ocorre que dentro desse universo escolar, existem professores especialistas que prestam serviços de apoio, tais como os que têm funções de apoio pedagógico ao Serviço Especializado de Apoio a Aprendizagem – SEAA, de suas unidades escolares, apoio esse, que pode ser realizado remotamente. 

Como exemplo de prestação exitosa desse apoio pedagógico, citamos o caso da Professora de Educação Básica Readaptada, Danielle Christian Alves Silva, inscrita no CPF sob o nº 493.152.931-34, matrícula nº 36.676-5, lotada no Centro de Ensino Fundamental (CEF) Telebrasília e que durante todo o período da pandemia, desempenhou sua função com muita responsabilidade e atendendo todas as demandas criadas e com extensa produção de material pedagógico adaptado para os alunos ANEE”s, (Alunos com Necessidades Educacionais Especiais).

Todo o material pedagógico foi produzido online, com o uso de ferramentas da internet, sem contato pessoal com o público, alunos, servidores ou regentes. Semanalmente foram realizados encontros com a coordenação pedagógica, via WhatsApp, além de encontros semanais de coordenação coletiva com os membros do SEAA (01 pedagogo e 01 psicólogo) para discussão de demandas e devolutivas, no ambiente virtual.   

Essa experiência bem-sucedida, como tantas outras, ocorreu no meio do ambiente escolar, e por isso chamamos a atenção para esse tema, uma vez que há a vedação para que o teletrabalho, continue a acontecer dentro das escolas.

No caso da servidora acima citada, apesar de ela atender a todos os requisitos listados no Decreto nº 42.462, de 31/08/202, art. 9º, ela, como tantos outros, são servidores de unidades educacionais, que estão sujeitos à Portaria nº 534, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, o que acaba inviabilizando a possibilidade de continuarem a produzir por meio de teletrabalho. Cita-se:

Art. 9º O teletrabalho, integral ou parcial, será permitido a todos os servidores, no interesse da Administração, e serão indicados pela chefia imediata, desde que não incidam em alguma das seguintes vedações:

I - estejam em estágio probatório;

II - trabalhem em escala de revezamento ou plantão; e

III - desempenhem suas atividades no atendimento ao público externo.

§ 1º Sempre que houver limitação do número de participações no teletrabalho, a chefia imediata deverá observar os seguintes critérios na priorização dos servidores participantes:

I - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

II - servidores com horário especial por motivo de saúde;

III - que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência;

IV - com dependentes econômicos que constem do assentamento funcional com idade até seis anos ou acima de sessenta e cinco anos de idade; e

V - com maior tempo de exercício na unidade.

§ 2º A chefia imediata poderá promover revezamento entre os servidores participantes do teletrabalho.

§ 3º A chefia imediata comunicará formalmente os nomes dos servidores em teletrabalho à área de gestão de pessoas, para fins de registro nos assentamentos funcionais.

É importante que se frise, que a professora Danielle, assim como tantos outros professores que se encontram nessa mesma situação, ou seja, não atuam diretamente com o público externo, dispõem do total apoio de sua Direção, cujo plano de trabalho já foi desenvolvido juntamente com a mesma, para a implantação definitiva do teletrabalho, junto ao Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA. 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de __________ de 2022.

 DEPUTADO robério negreiros

PSD/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal dispondo acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência.

JUSTIFICAÇÃO

Encaminho ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal minuta de Projeto de Lei com a finalidade de regulamentar o momento da conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas, que ordinariamente são levados a efeito quando da aposentadoria do servidor.

A presente proposta tem por objetivo principal evitar que o servidor público, ao alcançar os requisitos para a aposentadoria, veja-se obrigado a ir para a inatividade para receber em pecúnia direitos que não usufruiu e que já integram o seu patrimônio jurídico, considerando tratar-se de direito adquirido.

Cabe destacar, ainda, que a presente proposição se reveste de elevado interesse público, tendo em vista que a dificuldade de reposição de quadros no âmbito da administração pública orienta no sentido da adoção de políticas que incentivem o servidor a permanecer em atividade, mesmo que reunidos os requisitos para a aposentadoria.

Vale ilustrar que a mera expectativa de aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 449/2016 (PL nº 6.726/2016 na Câmara dos Deputados), que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal para submeter ao teto ou restringir o valor do pagamento de licenças não usufruídas, tenha ocasionado a perda de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos) policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal para a reserva ou inatividade, com grave prejuízo à prestação de serviços públicos no âmbito no sistema de segurança pública.

De outra sorte, além de enorme economia para os cofres públicos, eis que a não aposentadoria implicará na desnecessidade de reposição do quadro de pessoal, a manutenção do servidor em abono de permanência se revela de extrema importância, em face de sua larga experiência pelas décadas de exercício do cargo.

Ademais, insta esclarecer que que a presente medida não se revela inédita, pois a Procuradoria Geral da República (edital PGR/MPU nº 1, de 10 de novembro de 2021) já reconheceu o direito dos seus servidores a perceber os valores de licenças não usufruídas convertidas em pecúnia antes mesmo da aposentadoria, in verbis.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

EDITAL PGR/MPU N° 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no inciso XX do artigo 49 da Lei Complementam0 75, de 20 de maio de 1993, determina:

Art. 1º A abertura de prazo, de 9 (nove) dias, no período de 11 a 19 de novembro de 2021, impreterivelmente, para que membros e servidores do Ministério Público da União que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam apresentar requerimento de interesse de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído, nem computado em dobro para concessão do abono de permanência.

Art. 2º Somente poderão ser objeto de requerimento os quinquênios de licença-prêmio implementados até 27/5/2020, em observância ao disposto na Lei Complementam0 173, publicada em 28/5/2020.

Parágrafo único. Os quinquênios implementados até 16/12/1998 e convertidos em pecúnia não poderão ser computados em dobro para fins de aposentadoria ou abono de permanência.

Art. 3º O atendimento do pleito observará, em qualquer hipótese, a disponibilidade orçamentária, sem a incidência de correção monetária e juros de mora, limitando-se os eventuais pagamentos aos valores principais dos períodos ou dias que venham a ser deferidos.

Parágrafo único. Para o disposto no caput, terão prioridade no atendimento do pleito os aposentados e portadores de doenças graves, sendo necessária, neste último caso, a apresentação de Parecer Médico para subsidiar decisão.

Art. 4º Os procedimentos de apresentação do requerimento serão definidos por cada ramo do Ministério Público da União, observado o prazo estabelecido no art. 1º.

Parágrafo único. Não serão aceitos requerimentos apresentados de maneira diversa ao definido por cada ramo do MPU.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Diante do exposto, submeto esta Indicação à apreciação e aprovação dos nobres Deputados.

Sala de Sessões, em

RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

MINUTA DE PROJETO DE LEI  Nº    , DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono de permanência.

Art. 2º As licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores do Distrito Federal, incluídos os das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cuja não fruição são indenizáveis quando da aposentação ou da passagem para a reserva, poderão ser convertidas em pecúnia e pagas a partir da data em que fizerem jus ao abono de permanência, observada a existência de previsão orçamentária e financeira do órgão e obedecida a ordem de antiguidade no cargo efetivo que ocupa.

Parágrafo único. A conversão em pecúnia de que trata o caput, de natureza indenizatória, impede a sua utilização para qualquer outra finalidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ibaneis rocha

Governador

PARECER Nº , DE 2022 - COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto de Lei 2222/2021

Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências.

AUTOR: Deputado Claudio Abrantes 

RELATOR: Deputado Valdelino Barcelos

I – RELATÓRIO                       

Submete-se à apreciação desta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças o Projeto de Lei nº 2.222/2021, de autoria do nobre Deputado Claudio Abrantes, que “Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências”.

Em síntese a proposição destina-se à formação e manutenção de orquestras, corais e de outros grupos musicais formados por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.

O autor em justifica que “O programa Orquestra nas Escolas certamente trará para crianças e jovens da rede pública de ensino um aporte na formação musical, na prática de excelência e na democratização de acesso aos bens culturais às comunidades escolares do Distrito Federal”.

O Projeto de Lei foi lido dia 15/09/2021, sendo distribuída para análise de mérito na CESC, análise de admissibilidade nesta CEOF e, posteriormente, na CCJ.

No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto em destaque.

É o relatório.                                                                                                                       

II – VOTO DO RELATOR

Da proposição em tela será analisada sua admissibilidade quanto à adequação ou repercussão orçamentária ou financeira nos exatos termos do art. 64, inciso II, alínea a, do nosso Regimento Interno. 

O Projeto de Lei ora em análise, não gera gastos públicos, logo, é admissível sobre o ponto de vista orçamentário e financeiro, observando, plenamente, o Regimento Interno desta Casa e a Lei Complementar 101/2000.

O artigo 3º pode suscitar dúvidas, no entanto, o Poder Executivo já possui essa obrigação de publicar seus atos em seu sítio eletrônico, imposto pelo princípio da publicidade, expressamente referido entre os princípios constitucionais da Administração Pública (art.37, CF), que nada mais é do que o dever de divulgação oficial dos atos administrativos visando o livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.

Assim, no que concerne nas competências regimentais desta Comissão, a proposição não encontra óbices ao prosseguimento.

Pelo exposto, vota-se, no âmbito da Comissão de Economia Orçamento e Finanças, pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 2.222 de 2021, assinado pelo ilustre Deputado Claudio Abrantes.

Sala das Comissões,             de 2022 

DEPUTADO valdelino barcelos

Relator

(Autoria: Do Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Manifesta Moção de Repúdio à atitude da Polícia Militar que interrompeu uma festa na residência do jornalista Sylvio Costa por considerar a manifestação dos convidados ameaça a ordem pública.

Excelentíssimo Senhor Presidente da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares moção de repúdio à atitude da Polícia Militar que interrompeu uma festa na residência do jornalista Sylvio Costa por considerar a manifestação dos convidados ameaça a ordem pública.

JUSTIFICAÇÃO 

Na noite de sexta-feira (1º/4/2022), por volta das 22h30, o jornalista Silvio Costa, editor do site Congresso em Foco, comemorava seu aniversário na companhia de dezenas de amigos quando a polícia chegou sem ser convidada.

A polícia foi chamada por um morador do prédio vizinho, após os convidados gritarem “Fora Bolsonaro”. o jornalista foi obrigado a assinar um “Termo Circunstanciado” se comprometendo a prestar esclarecimentos na delegacia de polícia sob a alegação de perturbação da ordem pública.

Importante ressaltar que nenhum morador do prédio onde ocorreu a festa reclamou de barulho ou qualquer tipo de perturbação que necessitasse da ação policial.

É responsabilidade do Governador Ibanez Rocha, Chefe da Polícia Militar do Distrito Federal, o dever ao cumprimento fiel da Constituição, no que ser refere ao livre direito à manifestação, que vale em locais público e mais ainda em festividade privada, sendo que a alegação de perturbação da ordem pública não pode servir de argumento para repressão das liberdades democráticas.

Além de repudiar o ocorrido, cumpre a esta Casa cobrar do governador providências no sentido de determinar à PMDF que respeite o direito de manifestação e cumpra seu papel de instituição de Estado, que não pode ter preferências partidárias ou eleitorais de nenhuma espécie.

Pelo exposto, solicito aos nobres parlamentares apoio para aprovação da presente Moção de Repúdio, considerando a gravidade do fato ocorrido.

Sala das Sessões em, 06 de abril de 2022.

Chico Vigilante lula da silva

Deputado Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY))

Emenda ao Projeto de Lei nº 2413/2021 que “Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Modifica-se o art. 2° do Projeto de Lei 2413/2021, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2°…………………………………………………………………………………………………………..

………………………………………………………………………………………………………………………

§2° As sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/recicláveis, de que trata o caput desse artigo, quando destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelos consumidores, deverão ser confeccionadas com mais de 51% (cinquenta e um por cento) de material proveniente de fontes renováveis e o percentual restante, preferencialmente, proveniente de material reciclado nas cores verdes, para resíduos recicláveis; e cinza, para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo da emenda é retirar a restrição das dimensões e resistências mínimas para as sacolas reutilizáveis e recicláveis, tendo em vista que essas dimensões interferem na iniciativa privada; além de colocar o Distrito Federal como uma unidade “diferente” das demais.

Além da modificação do §2° do art. 2 da Lei, retiramos o §3° do art. 2° da Lei, já que também interfere na iniciativa privada, não deixando para o consumidor a escolha de compra de sacola mais cara ou não. 

Sala das comissões, em de 2022.

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado José Gomes)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização do parquinho e da quadra poliesportiva, localizada na Quadra QS 425 Conjunto H, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma do parquinho e da quadra poliesportiva, localizada na Quadra QS 425 Conjunto H, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

JUSTIFICATIVA

 A presente Indicação tem por finalidade a reforma da Academia Comunitária, localizada na Quadra 327 Conjunto 05, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII. 

Trata-se de reivindicação da comunidade local, considerando que para os frequentadores desta Academia Comunitária a reforma será muito importante para a prática de esporte e lazer. 

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde e para a integração social dos praticantes, e principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas. 

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação. 

Sala das Sessões, em

josé gomes

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18/04/2022 - 15 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 6 de abril de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, avocou a relatoria do PL 2.586/2022 para proferir parecer em 10 dias úteis.

Brasília, 6 de abril de 2022 

Ao Gabinete da Mesa Diretora para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa, 6 de abril de 2022 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

PARECER Nº , DE 2022 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo 253/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2022, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires”.

AUTOR: Deputado DELMASSO

RELATOR: Deputado JOÃO CARDOSO

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires”.

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor desta proposta propõe a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Édson Pereira Pires e prevê que a Futura Norma entrará em vigor na data de publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo, o Nobre autor ressalta a  contribuição do homenageado no desenvolvimento de projetos sociais voltados para o esporte no âmbito do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “m”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais a análise e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das matérias apresentadas nesta Comissão que sejam relacionadas a serviços públicos em geral.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso, informamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250, de 2011, que dispõe sobre os critérios de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice e sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Consideramos que a proposta de conceder o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. José Alves Bezerra tem como finalidade enaltecer a participação do homenageado no desenvolvimento da prática do voleibol no Distrito Federal promovendo a participação dos jovens e adultos com o esporte.

Ressaltamos que Sr. José Alves Bezerra, como dirigentes esportivo da Federação de Vôlei do Distrito Federal, como exemplo de determinação e persistência, fez o voleibol do Distrito Federal alcançar resultados expressivos no cenário esportivo nacional.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do  Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2022, de autoria do autoria do Deputado Delmasso, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em.................................................

                Deputado Martins Machado                           Deputado JOÃO CARDOSO

                             Presidente                                                           Relator

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Requer apensamento do PL 2683/2022 ao PL 1912/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o apensamento do Projeto de Lei nº 2683/2022 de iniciativa do poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1912/2021 de autoria deste parlamentar. 

JUSTIFICATIVA

O apensamento se faz necessário tendo em vista que a proposição do projeto de Lei 1912/2021 (Substitutivo) de minha autoria dispõe sobre alteração de denominação e escolaridade referente a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, temas que guardam similitudes com o Projeto de Lei n° 2683/2022 de iniciativa do poder Executivo.

Neste sentido, o conteúdo dos projetos em relevo refere-se a modificações na Lei n° 5116 de 2013, que “dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”.

Assim, buscando o aperfeiçoamento do processo legislativo, apresento o presente requerimento para fins de tramitação conjunta dos projetos.

Sala das Sessões, em...............................................

joão cardoso

Deputado Distrital

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 5 de abril de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

CAS, sem despacho de encaminhamento da comissão. Ofício nomeado como folha de votação. 

Brasília, 5 de abril de 2022 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, que seja encaminhada a Administração do Park Way a proposta de regularização Fundiária para a ARIS Vargem Bonita (ARIS fora do setor habitacional), acrescida ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, que seja encaminhada a Administração do Park Way a proposta de regularização Fundiária para a ARIS Vargem Bonita (ARIS fora do setor habitacional), acrescida ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF.

JUSTIFICAÇÃO

Parte da Região Administrativa do Park Way, Vargem Bonita é formada por um conjunto de chácaras agrícolas e lotes residenciais. A comunidade é parte do Cinturão Verde de Brasília, área rural projetada, em 1957, para suprir parte das necessidades de abastecimento do DF. Como o solo da capital era ácido demais para o cultivo, o ex-presidente Juscelino Kubitschek convidou, ainda durante a construção da cidade, famílias japonesas para trabalharem na agricultura brasiliense.

Atualmente, a região é responsável por, cerca de, 40% do abastecimento do mercado do DF com uma produção anual de, aproximadamente, 12 mil toneladas anuais. Grande parte das propriedades da área ainda pertence aos descendentes das famílias que primeiro ocuparam o Núcleo Rural. Além do plantio de gêneros alimentícios, Vargem Bonita tem forte atividade cultural, como, por exemplo, o grupo de dança e percussão Ryukyu Koku Matsuri Daiko, a Festa Japonina, realizada no mês de julho, e o festival gastronômico, em outubro.

A CODHAB, já publicou o edital de notificação da regularização em 2020, mas até hoje o processo não foi iniciado e não temos conhecimento do projeto, deste modo, solicitamos que esta pasta envie a Administração Regional do Park Way, no âmbito de suas competências, os projetos de regularização para que se possa continuar os trabalhos referentes a essa Regularização.

Por se tratar de justo pleito, solicito, respeitosamente, o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de abril de 2022.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.644/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 5 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.655/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 5 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.670/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 5 de abril de 2022

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

1. ALEXANDRE JOSE NUNES BASTO
2. ANA CAROLINA SANCHEZ
3. ANA KARINA MARRA DE SOUSA
4. ANDERSON CLEYTON GALANTE
5. ANDIS BITTENCOURT RODRIGUES
6. ANDREA LUCENA REIS
7. AUBERI AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA.
8. BIANCA MENDES DE FREITAS
9. CARLOS EDUARDO CRUZ OLIVEIRA
10. CAROLINA CUNHA DE AZEVEDO
11. CIBELLE FABIO PADRE
12. DANIELLA SOARES DE MORAES
13. DENISE LIMA MOREIRA
14. DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA
15. ERONILDA SILVA RODRIGUES SANTANA
16. FABIANA CUNHA DE OLIVEIRA ABADIA
17. FABIANE HOMAR DE MONTALVÃO CHAVES
18. FERNANDO ZASSO PIGATTO
19. FRANCILINA LIMA DO NASCIMENTO
20. GABRIELY DE MELO OLIVEIRA
21. GENERAL MANOEL PAFIADACHE
22. GEOVANA VITÓRIA BARROS PEREIRA
23. HAMILTON JOSÉ DA SILVEIRA JUNIOR
24. In Memoriam: FLÁVIA CARVALHO DA SILVA
25. INGRID OLIVEIRA RODRIGUES
26. IZABEL CAROLINA SOARES GUIMARÃES
27. JEOVÂNIA RODRIGUES SILVA
28. JHOSYHELMA CARDOSO DA SILVA
29. JONATHAN JEDIAEL GOMES PORTUGAL
30. LAZARO DE SOUSA BARROZO
31. LEONARDO PAIVA DE CARVALHO
32. LEYLA MARIA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PEIXOTO
33. MARCELO GONZAGA PERES
34. MARCOS ANTÔNIO SILVA SOUSA
35. MARCOS AUGUSTO FERREIRA
36. MARIA APARECIDA RODRIGUES
37. MARIA DE FÁTIMA LIMA CARDOZO
38. MARIA MIRIAN DE MELO PAIVA
39. MARIA VALDA CESAR
40. MARICÉLIA FERNANDES DE SOUZA
41. MARILENE BESERRA TORRES NOGUEIRA
42. Marta Cristina Tenório
43. MATHEUS JOSÉ DE MEDEIROS
44. MIGUEL ARAGÓN
45. MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS
46. NATHALIA LEITE FERREIRA
47. ORONIDES URBANO FILHO
48. PALLOMA LETTYCYA MOREIRA ARAUJO
49. PASCOAL JORGE DUTRA DA COSTA JUNIOR
50. PAULO GUILHERME NERY
51. RACHEL FARAH
52. REGIANE COSTA MARTINS DOS REIS
53. REGIANE COSTA MARTINS DOS REIS
54. ROBERTO DOS REIS FERREIRA CORTES
55. RODRIGO MARQUES DA SILVA
56. SANDRA MARIA DE SOUSA
57. SERGIO GABRIEL GUIMARÃES ARAÚJO
58. SILVANA RODRIGUES DE SOUZA
59. SIMONE FERREIRA PONTES
60. SIRLEIDE FALCÃO BORBA
61. SOLIANE MELO RIOS
62. STELA ALVES
63. VILMA DEL LAMA
64. WELLINGTON VIEIRA DE SANTANA

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948, em razão da preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas do mundo, bem como alertar sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial

A OMS define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

A saúde pública é responsabilidade dos governantes e deve ser trabalhada de forma séria pelos Municípios, Estados, Distrito Federal e pelo Governo Federal. Estes devem cuidar de aspectos ligados às suas responsabilidades, capacidades e verbas.

Diante da importância dessa data e por reconhecer a contribuição das pessoas acima especificadas como promotores da saúde no Distrito Federal, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião em ocasião do Dia Mundial da Saúde.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a Instalação Urgente de Um Semáforo com Temporizador para Pedestres e Ciclistas no Cruzamento entre a Ceilândia e Samambaia vc 458, nas proximidades do CAMPUS UnB CEILÂNDIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a Instalação Urgente de Um Semáforo com Temporizador para Pedestres e Ciclistas no Cruzamento entre a Ceilândia e Samambaia vc 458, nas proximidades do CAMPUS UnB CEILÂNDIA.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de demanda da comunidade daquela região que reivindica melhores condições na sua cidade, com vistas a resguardar a segurança dos pedestres e ciclistas que transitam naquele local.

Observa-se que o cruzamento entre a Ceilândia e Samambaia na vc 458 apresenta trânsito intenso de veículos e pedestres, sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança da mobilidade urbana.

Nesse sentido, cumpre destacar o que preconiza o art. 1°, §2°, do Código de Trânsito Brasileiro/CTB, veja-se.

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”  (grifos nossos)

Por ser justa e legítima a solicitação da população, rogo o apoio dos Nobres Pares para aprovarmos a presente proposição.

                                                             (assinado eletronicamente)

delegado Fernando fernandes 

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CEOF

Projeto de Lei nº 2195/2021

Institui o Programa Esporte nas Regiões Administrativas - RAs e o Programa Escola do Esporte.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 17/05/2022

PARECER Nº , DE 2022 - da Comissão DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 

Projeto de Lei 2330/2021

Cria o Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros - Gab 19

RELATOR(A): Deputado Iolando - Gab. 21

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2330/2021, que cria o “Programa Craque na Escola, Craque no Esporte”, no âmbito do Distrito Federal, de autoria do ilustre Deputado Robério Negreiros, o qual submete-se a exame e parecer desta Comissão de Assuntos Sociais. 

A proposição apresentada é composta de doze artigos, sendo que o art. 1° constitui cria o Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, abrangendo toda a rede de ensino público distrital e incentivar crianças e adolescentes a se dedicarem mais aos estudos, através da possibilidade de ingressarem no mundo do esporte profissional.

O art. 2° elenca os objetivos do Programa: incentivar a prática de exercícios e atividades saudáveis; reduzir a evasão escolar; motivar a melhora do rendimento escolar; desenvolver o espírito esportivo e o trabalho coletivo; e criar oportunidades e novas perspectivas de vida para o alunado do ensino público.

Já o art. 3° dispõe que o desenvolvimento do trabalho é de competência da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 

O art. 4° dispõe que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será responsável por formalizar convites para olheiros e atletas profissionais do Distrito Federal, que possam integrar o programa, de forma voluntária ou através de patrocínios, realizando apresentações de incentivo em instituições de ensino e eventos a serem realizados através deste programa, com o intuito de incentivar os jovens a aderirem ao programa por meio da dedicação aos estudos.

Nos arts. 5°e 6° ordenam que as instituições públicas de ensino serão responsáveis por criar um banco de dados de seus alunos; e os resultados dos desempenhos dos alunos deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e à Secretaria de Estado de Educação, para elaboração de estudos estatísticos acerca da melhora no desenvolvimento educacional no Distrito Federal.

Já no art. 7°, fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer responsável por organizar torneios e eventos esportivos para alunos de diferentes instituições de ensino e cidades satélites, buscando sempre a participação de olheiros profissionais, de diferentes modalidades do esporte, identificando novos talentos, de forma a propiciar oportunidades no mercado de trabalho.

No art. 8º, serão convidados a integrar o programa, para que possam, mediante livre liberalidade, oferecer oportunidades e diferentes vivências para os esportistas, atletas profissionais, olheiros, escolas de esporte, times profissionais e instituições representativas de todas as modalidades esportivas, gerando novas perspectivas de futuro para jovens de baixa renda, incentivando o esporte e a melhoria na qualidade do ensino.

O art. 9º, discorre sobre os meios de divulgação do programa, de forma a buscar adesão de todo o sistema de ensino público e instituições ligadas ao esporte.

Já no Art. 10, dispõe sobre a autorização do Poder Executivo firmar parcerias com empresas privadas, a fim de realizar campanhas de conscientização sobre os resultados da aplicação desta Lei. 

Por fim, fica o Poder Executivo responsável por regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. 

E, por último, o art. 12, trata das usuais clausulas de vigência e revogações.

Em sua justificação, o autor ressalta que o esporte é um importante meio de transformação na vida das pessoas e um aliado ao ensino que pode impactar e modificar a realidade de pessoas e famílias. E, a possibilidade de um programa que incentive o esporte e o ensino e vice-versa, o estudante pode ser inserido em um contexto educacional sem precedentes, além de desenvolver, por meio do esporte, atributos como disciplina, respeito, coletividade, persistência, coragem, entre outros, além de fazer com que o aluno entenda a importância que a educação tem para um atleta. 

A proposta foi lida em 28 de outubro de 2021. 

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, "a" e “d”) e CESC (RICL, art. art. 69, I, “b”) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

O projeto de lei em tela não recebeu emendas no prazo regimental.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto que chega para parecer desta Comissão de Assuntos Sociais trata de matéria relativa à Esporte. Dessa forma, encontram-se entre aqueles projetos cujo mérito deve ser analisado por esta Comissão de Assuntos Sociais, de acordo com o art. 65, I, “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A prática esportiva assume um papel fundamental na solução de diversas problemáticas sociais, fazendo mostrar-se necessário como uma questão pública, colaborando para a formação dos cidadãos.

Haja vista que o esporte é um fenômeno social praticado por pessoas de diferentes idades e classes sociais, sendo isto constatado em todo o mundo, seu conceito sofreu transformações ao longo dos últimos anos, deixando de ser visto apenas como um simples lazer ou competição. Através do esporte que também é visto como uma atividade econômica obtém-se benefícios em diversos segmentos da vida, como, por exemplo, no aspecto biológico, psicológico e social da saúde (ALVES, J. A. B.; PIERANTI O. P., 2007).

No que tange ao aspecto biológico, o esporte pode trazer uma série de benefícios fisiologicamente comprovados aos seus adeptos. Com a prática desportiva regular é possível haver uma promoção da saúde, diagnosticada em praticamente todos os sistemas do corpo humano, por isso essa prática tem sido recomendada para a prevenção e reabilitação de doenças cardiovasculares e outras doenças crônicas por diferentes associações de saúde no mundo. O exercício físico apresenta efeitos benéficos na prevenção e tratamento da hipertensão arterial, resistência à insulina, diabetes, dislipidemia, obesidade, complicações cardiorrespiratórias, além de várias outras patologias (CIOLAC, E. G.; GUIMARÃES, G. V., 2004).

Na esfera psicológica da saúde também se nota a importância da prática de exercícios físicos e esportes. Vários são os trabalhos que relatam ganhos na capacidade de raciocínio e na função cognitiva com a realização frequente de atividade física e exercícios. O exercício físico, e consequentemente o esporte, melhora e protege a função cerebral, sugerindo que indivíduos fisicamente ativos apresentem menos riscos de serem acometidos por desordens mentais em relação aos sedentários. (ANTUNES et al., 2006). Além disso, essa prática resulta na prevenção ou melhora no quadro de doenças psicológicas, como é o caso da depressão (CIOLAC, E. G.; GUIMARÃES, G. V., 2004). Exercícios intermitentes podem provocar uma possível sensação de alívio psicológico devido ao descanso em cada intervalo (OLIVEIRA et al., 2010).

Já na dimensão social, a prática do desporto é também notoriamente relevante e os seus benefícios para essa área são nitidamente percebidos. O esporte colabora na formação do cidadão, pois o mesmo enquanto atividade social desenvolve princípios, valores morais e éticos, além de provocar uma intensa interação social. Através dele se aprende a ter espírito coletivo, companheirismo, solidariedade, conhecimento, respeito mútuo e educação. (CAVALCANTI, M. M.; MOURA, J. P., acesso em 2011).

Dessarte, o esporte é uma política pública de suma importância para o Distrito Federal, pelo seu aspecto essencial para o desenvolvimento integral das pessoas, sobretudo, dos alunos e ainda contribui para a formação de um cidadão capaz de interagir plenamente na sociedade.

Ante o exposto, no âmbito dessa Comissão de Assuntos Sociais somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2330/2021.

Sala das Comissões, em 04 de abril de 2022.

DEPUTADO IOLANDO

Relator

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza a equipe do Brasília Futsal, por representar o Distrito Federal nos campeonatos nacionais de Futsal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor a equipe do Brasília Futsal, por representar o Distrito Federal nos campeonatos nacionais de Futsal, a saber:

TIAGO FERNANDES DE FARIA NUNES

ANALLINE ALVES DE FARIA NUNES

MARCOS ALBERTO DE O. CARVALHO

ANDRÉ DE OLIVEIRA BARROS

ROBSON MARCELO MARTINS OLIVEIRA

MARCELO HISSASHI RODRIGUES HIRAICI

JOÃO PEDRO DA LUZ MOREIRA

CARLOS ANTÔNIO SANTOS CARVALHO

JOÃO VICTOR CARRIJO KOTNICK SANTOS

LUCAS VINICIUS R. DE SOUZA

EZEQUIEL RODRIGUES DA ROSA

VINICIUS DE CASTRO SILVA

EDUARDO CABRAL DA COSTA

FELIPE SOARES DOS SANTOS

RODRIGO COSTA DOS SANTOS

GUILHERME ANJOS DE OLIVEIRA

DANIEL CARVALHO DE TOLEDO

LEÔNIDAS DERVAL GRIPP COTTA JÚNIOR

GERALDO BATISTA DE FARIA

NILVA FERNANDES DE O. FARIA

RAFAEL F. DE O. ASSUMPÇÃO CRUZ

MARLAN FERREIRA DIAS

PEDRO HENRIQUE BARREIROS DA SILVA

PAULO VICTOR ALVES BORGES

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA

EDSON DOS ANJOS LIMA

WELLINGTON ANJOS DA SILVA

JOÃO VICTOR XAVIER FERNANDES

KAIRO SOARES LIRA CALAÇA

JOÃO PEDRO DA SILVA BARBOSA

CAIO CRISTIANO OLIVEIRA RABELO

MATHEUS PRAÇA DA FONSECA

VÍCTOR HUGO SOUZA DA ROCHA

YAN BRANDÃO DO NASCIMENTO

ARTHUR FERREIRA BORGES

BRUNO DE LUCA SOUSA C. MATTOS

LUCAS MOURA DOS SANTOS

VICTOR HUGO MENDES DA SILVA

MATHEUS HENRIQUE SENN

PEDRO HENRIQUE GOULART SIQUEIRA

JOÃO VICTOR ORBELLI CABREIRA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os profissionais da equipe do Brasília Futsal, por representar o Distrito Federal nos Campeonatos Nacionais de Futsal.

Esta homenagem será um reconhecimento público e da Câmara Legislativa à esses atletas e comissão técnica.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de estacionamento público em frente à Unidade Básica de Saúde localizada no Residencial Privê (Lucena Roriz), Ceilândia Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de estacionamento público em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Residencial Privê (Lucena Roriz), Ceilândia Norte, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICATIVA

O local situado em frente à Unidade Básica de Saúde da Região Administrativa da Ceilândia necessita urgentemente de construção de estacionamento público, pois em virtude das chuvas, ocorrem constantes alagamentos, e no período de seca, a poeira predomina, o que vem prejudicando o acesso e a passagem de carros e pedestres.

É de fundamental importância que a UBS tenha um estacionamento de qualidade, para que seus frequentadores tenham mais tranquilidade e segurança.

Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em  

 rafael prudente

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de abril de 2022 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por intermédio do Grupo Hospital Santa Lúcia, os profissionais que se especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais do Grupo Hospital Santa Lúcia pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

ARTHUR GLAUBER DA SILVA BARBOSA

HYGOR BUZACA

EVANILDA COSTA SANTOS

JUDI CARLA ROCHA

WALTER MORAIS

BRENDA CINTRA

THIAGO OLIVEIRA

DANIEL PORTO

GABRIELA DOS ANJOS

MARIA SÔNIA LOPES

AURENITA MARIA DA SILVA REGIS

CLAUDIA DA COSTA LIMA

GONÇALLA ELIZABETH LEOPOLDA

ELENITA SILVA

JÉSSICA ALBUQUERQUE DE SOUSA

ANDREA ARAÚJO BEZERRA

MICHELLY MIRTES PINTO DIAMANTINO

CAMILA MIQUETII ARAÚJO

DENISE ALVES MONTALVÃO

KAROLLINE ABRANTES DE MORAIS

CAMILA HEVILIN CARDOSO GOMES

SAMANTA SOARES DE SOUZA

ANA LUÍSA VIANA BORGES

MARIA CAROLINE BATISTA DA SILVA

RAFAEL TENÓRIO RAMOS

GABRIELA VITORIA GUILHERME FERREIRA RODRIGUES

YASMIN ALVES DE OLIVEIRA SANTOS

LORENA GABRIELLA ALVES DE FARIAS

ABIQUIELA MOREIRA DA COSTA

ADILMA ELIAS DOS SANTOS 

ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ

ANDREIA GONÇALVES DA ROCHA CURCINO

ANDRESSA NASCIMENTO SA

ANTONIA RAIANY BARROS ALMEIDA 

BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO

BIANK COSTA AMARAL DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE SOUZA SILVA DE MOURA

CICERA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRE

DANIELA FERNANDES GOIS

DEBORA ALVES DE SOUSA

DEBORA DAYSE FEREIRA

ERICA CAJAZEIRA DEOLINDO

GABRIELA VIEIRA DA COSTA

GILCI MARQUES BARBOSA

GRACIELE PEREIRA CAETANO

SHEYLLA FAGNA DELFINO DA SILVA

GREICIANY MARQUES BARBOZA

HELLEN DOS SANTOS BONFIM 

IARA SOUZA DOS SANTOS

ILDA MARIA DA SILVA 

INGRID ANTUNES CASTRO MORAES

IZAC SOUSA DOS SANTOS

JANAINA DA SILVA CARDOSO

JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA

JÉSSICA CARVALHO SANTOS 

JOICE PEREIRA DE CASTRO

LAYLA LORRAINY GOMES

LENICE AVELINO NASCIMENTO 

LETICIA SOUZA XAVIER

LILIANE BORGES PACHECO GUERRA 

LILIANE VIEIRA MACIEL

LUIZ CARLOS FREITAS

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA 

MARINA DA SILVA MAIA

PRISCILA BRITO RODRIGUES

RAFAEL MARQUES FERREIRA

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

RITA DE CASSIA FARIAS

ROSIANE ALVES DOS SANTOS

SAMUEL NUNES GALDINO

SARAH C. FERREIRA

SILMARA ALVES DE SOUZA

SUELEN DE SOUSA DA SILVA 

SVITILANIA FERREIRA SILVA

THAIS DA SILVA SOARES

WESLAYNE DE AGUIAR PEREIRA 

WILLIAN MATOS RABELA

YASMIN DUTRA DA SILVA

ELANE PEREIRA D MORAIS AVELAR

LUCINEIA SANTOS LOPES

RAYSSA ALMEIDA COSTA 

SIONE DE SANTA RITA 

GISLENE APARECIDA GONÇALVES BARBOSA

LILIAN DE FARIAS RODRIGUES

JOSE WILIAN AMARO CAVALCANTE

ALANA ESTEFANI RODRIGUES NORONHA 

KATHLY REIJANE TAVARES DOS SANTOS 

PATHICIA ADRIANA DA SILVA 

LAIANE FLAVIA ELIAS DUTRA

KAMILA PEREIRA LIMA 

ALINE BARBOSA DE SOUZA SILVA 

CASSIA RODRIGUES DE MOURA 

SILMELY FERREIRA SANTANA

LEIA PEREIRA BARROS DE PAIVA

THAIS LORENA ALVES SILVA

ALCISMAR SOARES MAGALHÃES

VANUSA ALVES CORDEIRO 

DIOGO LUCAS MORAIS BARBOSANOVA BUSCA

LAIANE DOS SANTOS RIBEIRO 

LUZIA CLIVIANE DA SILVA

CLEOMAR HELENA DE MOURA

FABIANA PEREIRA DA SILVA 

PALOMA PEREIRA SOARES

AMANDA ARAUJO FIGUEREDO

GILMAR JOSE SÁ DE LIMA

MARTA ALVES RABELO

MARIA ANTONIA BARBOSA

FLORA LIZ CASTRO DE PAIVA NOBREGA

PAULA FERNANDA TORRES DE O. CRUZ

AGRE REBECA BUENO LOBO AMORIM

ANDRIA PAULA GOMES PEREIRA

ARTUR LOUBET COSTA AMORIM

BRUNA RODRIGUES BRITO NAKAO

CARLOS PORFÍRIO PEREIRA

DANILLO ALMEIDA DE CARVALHO

LUYS PEDRO LINHARES MARTINS

DRAICIENNE SILVA DA ROCHA

ELBER VILANOVA

FREED DA ANUNCIAÇÃO

GIULIANE DA SILVA DAHMER

ISAC CÉSAR ROLDÃO LEITE

JANIFFER KEIKO VIEIRA YONEYAMA

JORDANA RAYSA LIMA HERNANDEZ

JULIANA BORBA FERNANDES

KELLY MAYANNE FIGUEIREDO RAMOS ALMEIDA

LIMÍRIA ETHIENE CARNEIRO DA SILVA FERNANDES

LUCAS ALBANAZ VARGAS

LUCAS ALBUQUERQUE AQUINO

LUCAS HENRIQUE DE SOUZA LOPES

LUCAS CARDOSO FERREIRA

NICK MUSSA BARBOSA LIMA

PEDRO GABRIEL MINIKOWSKI MARTINS

RAFAEL CAMPOS GUEDES

REBECCA BARBOSA LIMA DITZEL

STÉFANE MARIANA RÊGO CRISPIM

THIAGO MARTINS NEVES

THIAGO DO AMARAL CAVALCANTE

WINNER DOS PASSOS ANICETO

SAMI ABDEL RAUF HASSAN 

JOE MILTON CÓRDOVA BOCANEGRA

ANAHI DENISE TERCARIOLI FABIO

GIUSEPPE MUCCINI DE CARVALHO C FERNANDES

MONTAURY ALESSANDRO PALHARES ALVES

LUIZ HAMILTON DA SILVA

ADAMASTOR FERREIRA GANDA

CARLOS EDUARDO BORGES SILVA PUMINE RABELO

DARLAN NUNES RODRIGUES

DAUAN PEREIRA SILVA

EDIMAR CANTANHEDE DE ANDRADE

FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO BARROS

FRANCISCO FERREIRA LIRA

JAMIM WELLINTON CARDOSO DE SOUSA

JORCENITA PEREIRA LOPES

JOSUE RODRIGUES DE ALMEIDA

LEANDRO RODRIGUES PINTO

LUIS GOMES DA SILVA FILHO

MARCELO RODRIGUES COSTA

MARCELO RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS

MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ATHAÍDES

NILSON PEREIRA 

REGIVAN CRUZ DE SOUZA

VANDERLI MONTEIRO GUIMARÃES

WALTER PEREIRA DOS SANTOS

ALAN FERNANDES DA SILVA 

ANTONIO FABIO DA SILVA SOUSA 

DEIVISON BRUNO DA SILVIA FREITAS 

EDER DA SILVA 

ENOCK DOS SANTOS 

FABIO ADRIANO RODRIGUES 

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 

GESLEI LUIS DA SILVA SOARES 

LEOMAR SOARES BARBOSA 

JOÃO DA CRUZ NASCIMENTO 

JOVANKA FABIOLA SOUZA OLIVEIRA BELLO 

MARCELO RODRIGUES DA SILVA 

NILSON NONATA ALVES 

OCESANO ANDRE MARQUES 

ALBERTO VIANA DOS SANTOS

ALEXANDRE GOUDINHO LUCENA

ALLAN RODRIGUES LOPES

ANTONIO ROBERTO FERREIRA

BRUNO CESAR BENTO SOUZA

BRUNO SOARES COSTA

CARLOS EDUARDO VIEIRA GOMES DE ALBUQUERQUE

DANIEL DE SOUZA TRINDADE OLIVEIRA

DANILO DOS SANTOS BORGES

ENEAS MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

FRANCISCO MACARIO DA SILVA

FRANCISCO MOTA DAS CHAGAS

GEBSON DE SOUZA SANTOS

HERCULES PEREIRA MORAIS NETO

IDAEL MENDES DA SILVA

JARBAS ALMEIDA DA SILVA MATOS

JHEYMISON DOS SANTOS RODRIGUES

JOSE EVANGELISTA ALVES DO NASCIMENTO FILHO

LEONARDO SOUSA DA SILVA

LUCIVALDO DE SOUZA FRANCO

LUIS OTAVIO COELHO NASCIMENTO

MARCELO POLI NARDI

MARCOS VINICIUS DE CASTRO SANTOS

MARIA DE FATIMA SOARES

MAURO SERGIO MENDES DA COSTA

NILTON CLEITON DOS REIS SOUZA

NIVALDO BARBOSA DA CUNHA

OSNIR RITA DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DA SILVA

RAFAEL SANTOS RODRIGUES

RAIMUNDO JOSE DA SILVA MELO

RICARDO RAMOS PIRES MARTINS

RONIELSON RIBEIRO BATISTA

VICTOR HUGO PEREIRA SILVA

VILSON FERREIRA DA PONTE

VINICIUS OLIVEIRA COSTA NASCIMENTO

WERLON FERREIRA ROCHA

WESLEY DE JESUS

SERGIO LUIZ PEIXOTO 

SANDRA GONÇALVES E C. DE OLIVEIRA

 DEUSIMAR DE SOUZA SILVA

EDUARDO LAGAMER DA ROCHA

EVERTON GUSTAVO DE O. LOPES

HAISLAN NICSON MELO DA SILVA

WANDERSON DO SOCORRO MARTINS DA CRUZ

ADRIANA COIMBRA DA SILVA

FRANSUELHA RODRIGUES SILVA 

JOÃO JUSTINIANO DE MIRANDA

ALEFE KALEO CARDOSO ABREU

 VALMIR SILVA GONÇALVES

MARCOS GUIMARÃES DA CRUZ

WILLIAM DOS SANTOS MELO

JANDERSON PAIVA DE SOUZA

HIGOR ALVES FERREIRA

AMANDA FERRIA MARQUES

BRAUNIELLY ALVES DE SOUZA

FREDERICK RONNYERE

LEONARDO FACÓ 

PATRICIA LEAL 

RAMON CONCEIÇÃO 

LUCAS RORIZ

JOHNATA SILVA

JOSÉ OSMAR

ALICE ALVES 

SERGIO RIGUETTI

GRAZIELA DE OLIVEIRA 

JULIA ZEMA 

LENILSON GUEDES 

GUILHERME GONZAGA 

ADISON SEBASTIÃO 

CLAUDIA APARECIDA 

FABRICIO DE CARVALHO

MATHEUS TOMIX

AMANDA FERREIRA MARQUES

ANGELISE ANA ROHR

BENEDITO GABALIA DE SOUSA 

DAIANE DA CONCEICAO BRITO

DEISE DE SOUZA NUNES ARAUJO

DENILDA GOMES SANTOS BRASIL

ERIVANIA DA SILVA OLIVEIRA

HIGOR ALVES FERREIRA

JEFFERSON JHONE DE MELO BATISTA DA SILVA

LEILAH MAYARA FONSECA RIBEIRO

MAYARA FIEDLER SANTOS

NADILA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS

NAYARA ROBERTA SUDARIO DA SILVA

PEDRO LUCAS RODRIGUES DE ANDRADE

RAQUEL CARLOS DA SILVA 

RAYSSA MARIA LOPES SILVA 

ROBSON SOUSA LIMA

RODRIGO THIAGO CABRAL DA SILVA

ROSINEIDE FLORENCIO COSTA

SUZANA PONTE MARQUES

TAINAH MUNDIM MOTA

TATIANNE DOS ANJOS PEREIRA 

MARCIO ROBERTO FELIX GUIMARAES

JOICEANE FROTA GONCALVES

LARISSA DE OLIVEIRA LIMA

TATIANA BRUNNA DOS SANTOS

EDIVANIA DA NATIVIDADE ALVES

MARIA DE NAZARE DA SILVA BRITO

RITA DA SILVA SANTOS

JUCIARIA DO AMARAL DA COSTA ALVES

ELAINE CRISTINNE DA CONCEICAO

NATALIA DA SILVA GONCALVES

MARIA RAQUEL DA SILVA DOMINGUES

CASSIA ELLEN VIANA CORREA

EDJANE VIRGINIA NUNES DAS CHAGAS

DANIEL RODRIGUES DE MENESES

PRISCILA NOBRE DE SOUSA MATOS

MILENA ANDRE DOS SANTOS

DEUSVALDO SALES DA COSTA JUNIOR

DAIANE LEIDE PINTO

ADA FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO

KAROLINE  FREITAS GOMES

MARCELL FALCON DA SILVA DUARTE

LILIANE DE SOUSA VINUTO

GLEICIANE MORAES MEIRELES

MARIA DOMINGAS DOS SANTOS

VIVIANE DA SILVA SANTOS

NUBIA GALVAO DE LIMA

JANAINA DE SOUZA SILVA

ALEILDO GOMES PEREIRA

ANNE CAROLINE DA SILVA SANTOS DE SANTANA

ELIANEIDE PEREIRA SANTOS

ERICA DOS SANTOS DOURADO

WAGNER DOS SANTOS MORAIS

MARIA MOREIRA DA SILVA

CONCEICAO FORTUNATO DE ALMEIDA

ESPEDITO MATIAS DA SILVA

MARIANA AMELIA TRINDADE CURADO

CONCEICAO DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LEIDIANA SANTOS DIAS

MICHELE RODRIGUES MEIRELES

EDINALVA FERREIRA DO NASCIMENTO

KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA

JESSICA BUENO AMARAL

ELEUZA QUINTINO DA SILVA

MARIA DA PAZ MACHADO NASCIMENTO

PABLO DEGAN ZENATTI

ROBERTA YAMAYARA GUEDES DO NASCIMENTO

WELLINGTON CAMILO DE RESENDE

GISLEIDE RIBEIRO PEREIRA

ELIHETE GONCALVES LORONHA

ALESSANDRA DOS SANTOS DOURADO

IARA MONTEIRO DA SILVA DE BRITO

KATIANE MARIA DE AGUIAR

NATALIA GOMES SANTOS

ALDINA VICENTE SILVA

ELISANGELA FARIAS MESQUITA

BARBARA LORRAYNE FONSECA BARFKNECHT BARBOSA

VIRGINIA SANTANA RAMOS

MACIOVANO JOIL DE ABREU

ELENALVA DE JESUS PIRES

MISSILANDIA DO NASCIMENTO MARIANO

SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA

EDNA LUCIA DE SOUZA

PAULO ANDRE BATISTA DOS PASSOS

IVANILDO ALBERTO RIBEIRO BRITO JUNIOR

LUCIENE NUNES DA MOTA PERPETUO

JAKELINE DE CARVALHO GOMES

DOMINGAS PEREIRA DE MORAIS

LEIDIANA AVILA PEREIRA

MARIA LUCIA SILVA

NAYARA RODRIGUES MACHADO

CLEUSIANE RIBEIRO BARROS

PATRICIA APARECIDA SOARES NEVES

FRASLENE RIBEIRO DA CRUZ

GERSON RUY SILVA DE MORAES

FLAVIA DE SOUSA MARTINS

MARIA EDILENE DANTAS DE LIMA

BRUNA ANITA DA SILVA ARAUJO

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

ELISANGELA CARVALHO DO NASCIMENTO

IONEIDE PRESILINA DO PARAISO BARBOSA

BRENDA NANCI TUCHA GUTEMBERG

THIAGO DA SILVA OLIVEIRA MENDES

JOANA CALISTO DE OLIVEIRA 

ESTEFANE LEITE SILVA

KIVIA MACEDO FERREIRA

DIEGO DE ARAUJO ANDRADE

EMMANUELE MESQUITA PEDREIRA CARVALHO

MARIA NILDA DIAS DA SILVA

CRISTINA CANDIDA DOS SANTOS 

MANOEL PAIXÃO DANTAS LEITE

RAYANE RODRIGUES TEIXEIRA

LUZIA FERREIRA DA SILVA

STHELA PALOMA PINHEIRO DE LIMA RIBEIRO

HANDRESSA TAVARES SENA

LORRANE SILVA DOS SANTOS

MARCOS AQUINO CARVALHO

JULIANA MENDES DA CUNHA

ROBERTA RODRIGUES DE MORAIS

CINTIA DANIELLA FERREIRA DE SOUZA

MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA

LORENA DOS SANTOS BARBOSA

EVELINE DA CONCEICAO DE SOUZA

NATHALIA ROCHA DE GODOY

KAREN KEFITY SOUSA DA SILVA

ANDREIA ALVES LIMA

SOLANGE LIMA CARACIOLE

DANIELE SOUSA SILVA

JOSIANE IVANISE SANTOS E SILVA

THAISA OHANA DAMASCENO PEREIRA

MONIQUE MAYARA BORGES DA SILVA

NARA RAMOS LIMA DE MELO

SAMARA BARROS NASCIMENTO

FAGNER OLIVEIRA SILVA

ANA MARGARIDA RODRIGUES ALVES

DANRLLEY COSTA DO NASCIMENTO

MATHEUS ALBUQUERQUE COSTA DE MELO

LUANA DE SA DA SILVA

LAYCE JANE BEZERRA DA SILVA

AUCILEIDE OLIVEIRA FERREIRA

THIAGO EMMANUEL PEREIRA SOUZA

MARIA LUIZA FERREIRA BARROS

LARISSE ALVES FERNANDES

MARIA DE FATIMA FERREIRA VELOSO

ANA PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA

JESSICA SOUZA OLIVEIRA

LUIZ ANTONIO FERREIRA

ADRIANA LUCAS

KATHIANE PEREIRA DA SILVA

MARIA DAS GRAÇAS ANTAS

KELLY MORAES DOS SANTOS

KAMYLA NASCIMENTO 

JACQUELINE NERI LIMA 

CAROLINA HARRISON CAIXETA

THAISE RAQUEL LIMA SILVA

MARCELO  ALVES ARAUJO

RAYLLAN KETISON DA SILVA COELHO

CRISTIANO ISAMU NARITA

LORANE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

RICHARD PABLO BALDEZ PEREIRA

DAVID MARTINS FONSECA

LILIAN PRADO DE ARAUJO SOUSA

MARDILA OLIVEIRA ALVES

KATHARYNE EMMANOELLE MAIA FIGUEIREIDO

JUCIMARIA FELIS DE LIMA 

FERNANDA FRANCYELLE CHAVES RORIZ DE FREITAS

ANDREZA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA

JURANICE QUEIROZ DE ALMEIDA DA HORA

DIANNA DHARA BASTOS MORAES

IALY LOPES DOS SANTOS SILVA

GYLMARA DA FROTA DE SOUZA

WALAS TEIXIRA COTRIM LIMA

VANISA COSTA TAVARES

MARTA ELENA OLIVEIRA SILVA

RAFAEL GOMES MENDONÇA 

KAROLINNE FERNANDA DE SOUZA BATISTA

PRISCILA PEREIRA PORTUGAL OLIVEIRA

JEFERSON EZEQUIEL DA SILVA

AMANDA LIDIA MEDEIROS 

AMANDA RIBEIRO DA SILVA

AMELIA MARIA JULIANI GONÇALVES

ADELIO DA SILVA MATOS

THAIS SANTOS DA SILVA

MARIANE RODRIGUES SOUZA

MIRELLI GOMES DE OLIVEIRA

FABIO CAMPOS RODRIGUES

YLKA JEANE OLIVEIRA DE ARAÚJO

TIAGO MARCONDES TEIXEIRA MENDES

VANDERLEI OLIVEIRA CARDOZO

CAIO DA SILVA GOMES

DIEGO DE CARVALHO MOURÃO

DEUSILENE MEDRADO DO NASCIMENTO MOREIRA

EDIVANDA CRISPIM DA SILVA

DAYANE CAVALCANTE BORGES

JOSIANE SANTOS DA SILVA

NILZIRENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 

JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

LUANA MAISA MONTEIRO LIMA

ISABEL SILVA TORRES

VALERIA DE FATIMA RESENDE CRUZ DE MATTOS

SUAMI SOUZA OLIVEIRA DE MOURA

APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

BRUNA MENDANHA LINO

GLEICIELE FONSECA SILVA

EDIMAR DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA

FERNANDA ALMEIDA FERREIRA VEIGA

PATRICIA DA SILVA BRANDÃO

IRANICE DA CONCEIÇÃO TORRES

MARCELA DE SOUSA RIBEIRO LEITE

TATIANE BARBOSA DE LIMA

RAISSA ANDRADE DE SOUZA

FABIANA CRISTINA DINO RODRIGUES

ANTONIA CLEUDINA DIAS NASCIMENTO

IVONE ALVES DA SILVA

GEIZIMAR DE OLIVEIRA

GRACISLANNE NOELIA RIBEIRO DA SILVA

JOSIVALDO FREIRAS DA SILVA

LUCILENE MENDES GONÇALVES

LUANA MARIA COSTA BRITO

SUELLEN ROCHA DE OLIVEIRA

NAYARA PEREIRA DA SILVA

SIMONY DIAS MACHADO

BRUNA FERNANDES PORTELA 

ELAINE CRISTINA SOUZA DE ALMEIDA

MAURICELIA OLIVEIRA AMORIN

KATIA FRANCISCA DE SOUZA

CRISTINE RODRIGUES DE SOUZA

DIANA DE ARAÚJO MOREIRA 

LAURA DA SILVA SOUZA

LUDMILA RIBEIRO SOARES

SAMIRELY DOS SANTOS NOGUEIRA

KALINE NERES DA CUNHA

LUPERCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA CORREIA DE MORAIS 

EDNELIA RIBEIRO DE SOUZA

ITALO XAVIER DA SILVA

RENATA LICIA DE JESUS GERONIMO

STARLEY PEREIRA DA ROCHA RIBEIRO

SORAIA BONFIM PORTO

ANNE CAROLINE DOS SANTOS SILVA

RAQUEL DE SOUSA SILVA MELO

LUCIANA DA SILVA ALMEIDA

LUCIANA DOS SANTOS MOREIRA

LUCILENE ROSA DA SILVA

BRUNO FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA

INGRID FERREIRA ALMEIDA

CRISTINE MORAES COSTA DE VASCONCELO 

EDILEUZA PEREIRA LOPES DE SOUZA

KATIA ALVES DE JESUS LIRA

LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIANE GOMES FREIRE

ANA CLARA GONÇALVES SANTIAGO

ANDRÉIA AFONSO SILVA

BRUNO BARBOSA SOARES

CLEDINA ALVES DA COSTA GONÇALVES

DAVIDSON DE OLIVEIRA SANTOS

EDILENE DORNELES DOS SANTOS

JÉSSICA VALADARES DA SILVA

JOSUE FRANÇA DA SILVA

LINDEMBERG HOLANDA CORREIA

LORRANE LIMA OLIVEIRA

LURDENICE LEAL DO NASCIMENTO

MARIA DO SOCORRO SILVA BONFIM

PRISCILA DE SOUZA FIGUEIREDO CARDOSO

RAYSSA THAUANNE A. DE A. ALMEIDA

ROMÁRIO GOMES GONÇALVES

SILMÉIA RODRIGUES DE MORAES

TAIARA CARLOS ALVES

TATIANE LINHARES MOURÃO BANDEIRA

LUCIENE PEREIRA DE SOUZA 

LUZENI DE FREITAS OLIVEIRA

MARIA APARECIDA DA SILVA

MARIA DE FÁTIMA LIRA DA SILVA

RÔMULO REIS MACHADO

TARCIANA MAIA DOS SANTOS

ANA CAROLINA DE ALMEIDA

ANDREIA BONFIM DA TRINDADE

DIENE KELLI GOMES SILVA

ERISLANY DA SILVA ALVES 

GABRIELLA LUSTOSA RIBEIRO BOMFIM

IVONETE MUNIZ FERRAZ

JURANDIR JÚNIOR SODRÉ

ROSÂNGELA APARECIDA DE L. OLIVEIRA

JOSEFA ANA QUIRINO DE SOUZA

DANIEL LIMA DA SILVA

FERNANDA FERREIRA LIMA

PEDRO CESAR CHRISTIAN DE JESUS

IONETE SÁ DOS SANTOS

JAQUELINE FERREIRA SANTANA

RAYANE DE OLIVEIRA CASSIANO

JULIANA MATOS DE JESUS

ALBETIZA DA SILVA REGIS

MARIA APARECIDA DA SILVA

ELIZONETE ALVES DE SOUZA 

FRANCISCO ROBSON DE OLIVEIRA FILHO

KARINA NUNES CARDOSO

LAYANE ARCANJO C. F. DE SOUSA

MARIA NUNES PEREIRA

SABRINA ALVES FERREIRA

GABRIELLE VERÔNICA DE O. RODRIGUES

SABRINA CABRERA VIVIAN

JOANA MENDES DE MELO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes profissionais que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF